Comissão do Sistema Prisional do CNMP realiza visita técnico institucional sobre APACs no Paraná

O presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime Miranda, esteve nessa quarta-feira, 20 de setembro, no Ministério Público do Paraná para debater questões relacionadas ao projeto “Difusão do Método da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) e o Papel do Ministério Público Brasileiro em sua implementação”, desenvolvido em parceria pelo CNMP e pela FBAC.

O conselheiro foi acompanhado pelo membro auxiliar do CSP André Martins e recebido no gabinete do procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.

Também estiveram presentes no encontro o diretor do Centro Internacional de Estudos do Método APAC (Ciema), Valdeci Antônio Ferreira, e a diretora-geral da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC), Tatiana Flávia Faria de Souza.

A iniciativa visa fomentar o diálogo e a implantação de novas APACs no sistema prisional brasileiro, promovendo o contínuo aperfeiçoamento do modelo e a capacitação dos membros do Ministério Público brasileiro.

Durante o encontro, os promotores de Justiça Alexey Choi Caruncho e Marcelo Adolfo Rodrigues, integrantes do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp), apresentaram um histórico da atuação institucional sobre o tema, que inclui a elaboração de estudos e diagnósticos, além de contribuições para o aperfeiçoamento da política pública estadual. Também falaram sobre as premissas, diretrizes e avanços do Grupo Interinstitucional de Trabalho para Diagnóstico das APACs no Paraná, instituído em junho deste ano pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, do qual o MPPR participa.

Atualmente, o Paraná possui quatro APACs, localizadas nos municípios de Barracão, Ivaiporã, Pato Branco e Toledo, com projetos em curso para futuras unidades em Dois Vizinhos e Corbélia.

“A visita superou nossas expectativas, pois constatamos um esforço de atuação interinstitucional para enfrentar e solucionar as dificuldades de implantação e fiscalização das APACs no Paraná. Colhemos, aqui, informações importantíssimas que podem colaborar para aperfeiçoar e expandir o método em todo o Brasil”, afirmou o conselheiro do CNMP Jaime Miranda.

O coordenador do Caop Criminal, do Júri e de Execuções Penais, procurador de Justiça Moacir Gonçalves Nogueira Neto, destacou o incentivo do CNMP à organização e efetivação das APAC´s. “Por meio do Conselho Nacional, nós pudemos conhecer as experiências de outros estados, como Minas Gerais e Maranhão, onde o sistema das APACs está em pleno funcionamento. Apesar dos percalços enfrentados inicialmente na experiência paranaense, temos uma avaliação local positiva sobre o método, principalmente em função da atuação do grupo composto pelo Ministério Público e pelos Poderes Executivo e Judiciário. As APACs não representam uma solução para o excesso de população carcerária, mas são uma alternativa para parcela significativa de presos, e da própria sociedade, que podem se beneficiar desse sistema de cumprimento de pena”, explicou o procurador de Justiça.

Também participaram do encontro o procurador de Justiça Arion Rolim Pereira e os promotores de Justiça: Marcelo Paulo Maggio, coordenador de Assuntos Institucionais; Felipe Lyra da Cunha, da Promotoria de Justiça de Barracão; Cleverson Leonardo Tozatte e Felipe Paschoeto Garcia, que atuam em Ivaiporã; José Júlio Cleto Neto e Samuel da Silva Jobim, que atuam em Toledo; e Vitório Alves da Silva Júnior, da 4ª Promotoria de Justiça de Pato Branco.

A partir da interlocução com as Promotorias de Justiça que já atuam na fiscalização de unidades existentes no Paraná, definiu-se ainda pela possibilidade do Gaesp manter uma articulação com a CSP, a fim de contribuir para o aperfeiçoamento da própria atuação do Ministério Público nacional na área, em especial, com a especialização de formulários de visitas institucionais que são utilizados pela instituição.

No período da tarde, o promotor de Justiça Marcelo Adolfo, acompanhado por integrantes da equipe do Gaesp, reuniu-se com representantes da CSP/CNMP em visita à Penitenciária Central do Estado – Unidade de Progressão.

O coordenador da Regional 1 de Curitiba, Jeferson Medeiros Walkiu, e o diretor da unidade, Marcelo Adriano da Cunha, acompanharam as autoridades durante a visita, explicando o fluxo e os critérios de ingresso e implantação das pessoas privadas de liberdade naquele espaço prisional.

Foram apresentados os canteiros de trabalho instalados no estabelecimento, o setor de educação da unidade, bem como as iniciativas que têm sido desenvolvidas em parceria com empresas privadas.

*Com informações e foto do MPPR.