A superação de estigmas e criação de oportunidades para reinserção social de pessoas que deixaram as prisões são o principal tema do Portal para Liberdade, que será lançado no dia 6 de julho, a partir das 14h30, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. A plataforma é resultado de ação conjunta entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Instituto Igarapé, além de apoio da Rede de Atenção a Pessoas Egressas do Rio de Janeiro (Raesp-RJ).
O portal reúne artigos e documentos relacionados a pessoas egressas, pesquisa sobre fatores condicionantes da reentrada no sistema prisional e levantamento das organizações do setor público e da sociedade civil voltadas para essa população, entre outras informações. “Essa parceria com o Instituto Igarapé e com a Raesp-RJ, rede pioneira que o CNJ vem apoiando para expansão a todo o país, reforça a visão conjunta de que só haverá avanços sustentados neste campo com uma ampla coalização de setores da sociedade”, avalia o juiz coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Luís Lanfredi.
“É dever do Estado garantir o retorno estruturado das pessoas que se encontram sob sua custódia, em uma inclusão social efetiva e, assim, quebrar ciclos de violência endêmicos”, complementa Lanfredi. O CNJ contribuiu com o portal por meio do programa Fazendo Justiça, executado desde 2019 em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para incidir em desafios no campo da privação de liberdade.
De acordo com a pesquisadora do Instituto Igarapé, Carolina Taboada, há desafios no setor público, mas também no setor privado, o que inclui acesso ao mercado de trabalho. “O estigma carregado pela passagem pelo sistema prisional também cria enormes barreiras no acesso ao emprego, inclusive através da exigência de apresentação da certidão de antecedentes criminais em processos seletivos – uma contribuição à segurança pública e à sociedade como um todo que poderia ser liderada pelo setor privado.”
Integrante da coordenação da Raesp-RJ, Ozias Ferreira destaca o potencial de transformação social da iniciativa. “Vivenciamos falta de serviços e políticas públicas para egressos do sistema penal, com demandas na área de educação, qualificação profissional, desenvolvimento pessoal para inserção no mercado de trabalho. Essa iniciativa vem não só para evidenciar a importância das redes que trabalham com o tema, mas trazer insumos e conteúdos de apoio de extrema relevância para apoiar essa atuação. Acredito que colheremos bons frutos de transformação social a partir dessa ferramenta.”
Política pública
Além de apoiar a disseminação das Raesps e promover o fortalecimento da sociedade civil no campo de atenção a pessoas egressas – já são seis lançadas com o apoio do programa e mais nove previstas até o final do ano –, o CNJ vem conduzindo diversas políticas públicas alinhadas à Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário, especialmente por meio dos Escritórios Sociais.
Com 36 unidades pactuadas em 22 unidades da Federação, os Escritórios Sociais atendem e encaminham pessoas egressas e familiares para diferentes serviços sociais e assistenciais. A expansão e qualificação dessas unidades também são atividades executadas pelo CNJ com apoio técnico do programa Fazendo Justiça.
Serviço
Lançamento do Portal para Liberdade
Quando: quinta-feira (6/7), às 14h30
Onde: canal do CNJ no YouTube
Texto: Renata Assumpção
Edição: Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
