O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) inaugurou, nessa terça-feira (21/6), a Academia Nacional de Segurança Institucional do Poder Judiciário, que se destina a preparar os agentes da Polícia Judicial e prestar capacitação continuada à magistratura, servidores e servidoras na área de segurança e inteligência. A criação da Academia é um desdobramento das resoluções que o CNJ editou nos últimos anos para consolidar a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário, além de regulamentar a polícia judicial.
O conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello destacou a importância da iniciativa tanto para a segurança da magistratura quanto para a sociedade e a democracia brasileiras. De acordo com Vieira de Mello, o diálogo estabelecido com outras forças policiais, como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, foi decisivo para dar forma ao projeto. “Que seja a Academia Nacional de Segurança do Poder Judiciário um órgão permanente de aperfeiçoamento, capacitação e, sobretudo, de comunicação com os diversos órgãos de segurança, para que possamos levar nosso país adiante, com sua democracia intacta e ilesa.”
O secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Marcus Livio Gomes, lembrou as origens da Academia no projeto-piloto iniciado há 10 anos, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), chamado Grupo Especial de Segurança da corte, e o apoio do presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, à institucionalização da segurança do Poder Judiciário. “O ministro Fux encampou não só a ideia de uma polícia judicial, como a ideia de uma política judiciária de segurança institucional.”
Nos últimos anos, o CNJ editou normativos para regulamentar as atividades de segurança institucional nas dependências do Poder Judiciário. Em setembro de 2020, o Conselho publicou a Resolução CNJ n. 344, que instituiu a polícia judicial. Em outubro de 2021, a Resolução CNJ n. 435 consolidou a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário. Desde então, o CNJ já formou 161 agentes da Polícia Judicial de todo o país, em curso ministrado na Academia da Polícia Federal, em Brasília, promoveu uma capacitação na Escola de Inteligência do Exército Brasileiro para 30 policiais judiciais e capacitou 160 agentes em um método de análise de risco para os magistrados.
De acordo com o diretor do Departamento de Segurança Institucional do Poder Judiciário do Conselho, Luiz Octávio de Carvalho Penna, a inauguração da Academia é “uma conquista do Poder Judiciário” que reflete um esforço por “padronizar e uniformizar” os serviços de segurança institucional da Justiça. A Academia já ocupa parte das dependências de uma das sedes do CNJ, na Asa Norte, em Brasília. Após a cerimônia de lançamento, o chefe da Divisão de Segurança do CNJ, Rogério Rocha Triani, apresentou as instalações.
Além de um auditório, a Academia conta com salas de cenário para simular situações reais que vão demandar intervenção da polícia judicial – uma delas reproduz a disposição de uma sala de audiência em um fórum. O órgão também tem um refeitório, uma área para exercícios físicos, vestiários e um tatame para aulas práticas de defesa pessoal policial. De acordo com Triani, atualmente, a variedade de ameaças ao Poder Judiciário inclui desde as armas apreendidas em fóruns até ataques de hackers.
A Resolução CNJ n. 435 prevê a formação e da capacitação “dos servidores da polícia judicial, mas também de magistrados e magistradas em temas relacionados. Essa abrangência das ações de segurança institucional explica o nome da Academia não ser restrita aos agentes e inspetores da polícia judicial, de acordo com o secretário de Segurança do Supremo Tribunal Federal, Marcelo Canizares Schettini Seabra. “É uma academia para a polícia judicial, mas aqui também vamos atender aos magistrados e aos oficiais de justiça, que enfrentam situações de risco no exercício de suas funções”, afirmou.
Texto: Manuel Carlos Montenegro
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
