O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro passou a noite carceragem da Polícia Federal em São Paulo e, nesta quinta-feira (23), deve passar por audiência de custódia da Justiça Federal em Brasília por videoconferência.
Segundo a Justiça Federal no Distrito Federal, a audiência está marcada para as 14h. Além de Milton Ribeiro, devem ser ouvidos Helder Bartolomeu, Luciano de Freitas Musse, o pastor Gilmar Santos – que estão presos em Brasília – e, também por vídeoconferência, o pastor Arilton Moura, que está preso no Pará.
Na noite desta quarta, a defesa de Milton Ribeiro apresentou um habeas corpus Tribunal Regional Federal da 1ª Região para tentar tirar o ministro da prisão. Mas, ainda não há previsão de quando o pedido será avaliado.
Ribeiro era esperado em Brasília para realização da audiência de custódia nesta quinta. A defesa do ex-ministro entrou com um pedido de vista para que ele fosse mantido em Santos, mas Justiça Federal negou o pedido para a permanência em São Paulo. Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal, determinou a imediata transferência do ex-ministro para a capital federal.
Mesmo com a decisão da Justiça Federal de mandá-lo pra Brasília, a PF argumentou que não tinha logística pra fazer isso na quarta nem quinta-feira a tempo de Milton chegar no horário marcado para a audiência, às 14h.
O ex-ministro do governo Jair Bolsonaro foi preso no âmbito de uma operação, batizada de Acesso Pago, que investiga a prática de tráfico de influência e corrupção na liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação.
A prisão de Ribeiro foi determinada pela Justiça por causa de um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do MEC. O ex-ministro é investigado por suspeita de corrupção passiva; prevaricação (quando um funcionário público ‘retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício’, ou se o pratica ‘contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal’); advocacia administrativa (quando um servidor público defende interesses particulares junto ao órgão da administração pública onde exerce suas funções); e tráfico de influência.
Em nota enviada à imprensa, os advogados de Milton Ribeiro defenderam que a prisão do ex-ministro “é injusta, desmotivada e indiscutivelmente desnecessária” e que “inexiste razão para a prisão preventiva editada”.
Entenda a investigação
A investigação envolve um áudio no qual Ribeiro dizia liberar verbas da pasta por indicação de dois pastores, Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido de Bolsonaro.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar”, disse o ministro no áudio.
Alguns prefeitos também denunciaram pedidos de propina – em dinheiro e em ouro – em troca da liberação de recursos para os municípios. Milton Ribeiro disse que pediu apuração dessas denúncias à Controladoria-Geral da União.
Ribeiro já havia prestado depoimento à PF no final de março, quando confirmou que recebeu o pastor Gilmar a pedido de Bolsonaro. No entanto, ele negou que tenha ocorrido qualquer tipo favorecimento.
Relembre o caso
O inquérito foi aberto após o jornal “O Estado de S. Paulo” revelar, em março, a existência de um “gabinete paralelo” dentro do MEC controlado pelos dois pastores. Dias depois, o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou um áudio de uma reunião em que Ribeiro afirmou que, a pedido de Bolsonaro, repassava verbas para municípios indicados pelo pastor Gilmar Silva.
Após a revelação do áudio, Ribeiro deixou o comando do Ministério da Educação.
Registros do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) apontam dezenas de acessos dos dois pastores a gabinetes do Palácio do Planalto.
‘Cara no fogo’
Em vídeo, Bolsonaro chegou a dizer que botava “a cara no fogo” por Ribeiro e que as denúncias contra o ex-ministro eram “covardia” (assista abaixo). Já nesta quarta, questionado sobre a prisão do ex-ministro pela PF, Bolsonaro afirmou que Ribeiro é quem deve responder por eventuais irregularidades à frente do MEC.
“Ele responde pelos atos dele”, afirmou Bolsonaro em entrevista à rádio Itatiaia. O presidente disse ainda que “se a PF prendeu, tem motivo.”
