O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quarta-feira (22), durante coletiva de imprensa, que, se o requerimento para criação da CPI do Ministério da Educação cumprir todos os requisitos, a comissão parlamentar de inquérito será instalada.
Até a tarde desta quarta-feira, segundo informou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), faltava uma única assinatura para se permitir a apresentação do requerimento — são necessárias, pelo menos, 27 assinaturas, dentre os 81 senadores.
Questionado especificamente durante a entrevista sobre a eventual apresentação do requerimento, Pacheco respondeu:
“A posição da presidência do Senado em relação a requerimento de comissão parlamentar de inquérito deve ser uma posição linear, obediente à Constituição, obediente ao regimento. De modo que esse requerimento de CPI e outros requerimentos de CPI devem observar os requisitos que se exige para apreciação da presidência do Senado e, cumpridos os requisitos, toda e qualquer CPI será instalada”, declarou Pacheco.
Pela manhã, a Polícia Federal prendeu o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, investigados por suposto envolvimento em um esquema junto a prefeitos para a liberação, por meio de concessão de propina, de recursos do Ministério da Educação.
Segundo Pacheco, o escândalo no MEC é grave, e o governo e o ministério precisam apresentar explicações.
“Esse episódio precisa ser suficientemente esclarecido porque ele tem contornos de grande gravidade. Obviamente que isso tem, além do impacto jurídico, também um grande impacto político. E o governo, naturalmente, deve dar as suas explicações, sobretudo o atual Ministério da Educação, em relação àquilo que possa ter acontecido nesse ministério”, declarou.
Para o presidente do Senado, as prisões são um “fato relevante” para a criação da CPI, mas não determinam a instalação da comissão.
“A exigência [para criação] da CPI é de um fato determinado que precisa ser narrado sobre o qual haja a mínima justa causa, a mínima prova, mínimos indícios em relação a esse fato. A questão de uma prisão preventiva que pressupõe algumas coisas que são indícios de autoria e materialidade acaba evidentemente sendo fato relevante para consideração da CPI, mas não necessariamente determinante para instalação da CPI”, declarou.
O requerimento de formação da CPI do MEC chegou a ser apresentado no final de março por Randolfe Rodrigues, na esteira das primeiras denúncias envolvendo a atuação de pastores no ministério. O documento chegou a alcançar as assinaturas necessárias em abril, mas a CPI acabou não sendo instalada porque senadores que inicialmente haviam apoiado a comissão recuaram.
Para o presidente do Senado, o que pode eventualmente prejudicar o trabalho de uma CPI é a proximidade das eleições de outubro.
“Evidentemente, sob o aspecto de conveniência e de oportunidade — sem desconhecer a importância do instituto da CPI, em um momento pré-eleitoral e muito próximo das eleições — isso de fato é algo que prejudica o escopo de uma CPI”, afirmou Pacheco, para quem “o fato de se estar em um momento muito próximo das eleições, acaba prejudicando, sim, o trabalho dessa ou de qualquer outra CPI que possa ser instalada”.
