O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luiz Edson Fachin, determinou nesta terça-feira (21) a instauração de um processo administrativo a fim de acompanhar os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação durante as eleições deste ano.
A instauração do processo foi uma reação a dois ofícios enviados na véspera a Fachin pelos ministros da Defesa e da Justiça, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres, respectivamente.
Torres informou ao presidente do TSE que a Polícia Federal vai participar da fiscalização das urnas eletrônicas e poderá usar programas próprios para isso. Nogueira pediu reunião exclusiva entre técnicos das Forças Armadas e do TSE para tratar da parte operacional das eleições, a fim de “dirimir eventuais divergências técnicas” e “discutir as propostas apresentadas pelas Forças Armadas”.
As iniciativas dos dois ministros do governo foram adotadas no contexto das suspeitas — sem provas — que o presidente Jair Bolsonaro costuma lançar sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas.
Pré-candidato à reeleição, mas atrás do petista Luiz Inácio Lula da Silva em todas as pesquisas de intenção de voto, Bolsonaro chegou a sugerir uma apuração paralela das eleições pelas Forças Armadas.
Especialistas e autoridades, inclusive peritos da PF, sempre destacam que a urna eletrônica é segura, os votos são auditáveis e diversos órgãos do Estado brasileiro participam de todas as etapas do processo de fiscalização, como a própria PF e o Congresso Nacional.
Reação
De acordo com uma fonte do TSE com a qual o blog conversou, a abertura do processo administrativo por Fachin é uma reação aos ofícios dos ministros da Defesa e da Justiça e uma forma de demonstrar que, conforme resolução do tribunal, todas as entidades e instituições envolvidas na segurança do processo eleitoral poderão indicar representantes técnicos para fiscalizar de forma igualitária as eleições — sem a concessão de atribuições diferenciadas às Forças Armadas e à Polícia Federal.
“O mais importante é mostrar que é o TSE que define como e quando será feita a fiscalização. E todos poderão fiscalizar da mesma forma, sem qualquer diferença em relação a PF ou Forças Armadas”, explicou essa fonte.
