O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza, nesta terça-feira (10/5), às 14h, a 350ª Sessão Ordinária. Além da posse de três novos conselheiros, o Plenário tem em pauta ato normativo com novas orientações sobre a instalação e a implementação da Justiça Itinerante no Brasil.
As novas diretrizes complementam a Recomendação CNJ n. 37/2019, da Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de contribuições do Observatório dos Diretos Humanos do Poder Judiciário para ampliar o acesso à Justiça. A proposta reforça aspectos da cooperação judiciária e da utilização das ferramentas do Programa Justiça 4.0 para a operacionalização da Justiça Itinerante pelos tribunais.
Na mesma sessão, serão empossados dois novos conselheiros e um terceiro conselheiro será reconduzido ao CNJ. O juiz trabalhista Giovanni Olsson e o advogado Marcello Terto e Silva assumirão o primeiro mandato, enquanto o conselheiro Marcos Vinícius Jardim Rodrigues será reconduzido ao Conselho, após concluir primeira passagem pelo órgão em outubro de 2021.
Julgamentos
Do total de 26 processos pautados até o momento, 14 são da relatoria da Corregedoria. O objeto de cinco desses processos é o concurso para cartórios de Alagoas. O primeiro concurso público feito para preencher vagas nos cartórios alagoanos foi aberto em abril de 2014, mas já foi suspenso diversas vezes, em função de diferentes questionamentos, como falta de informação sobre serventias vagas, contratação da organizadora do concurso e mais recentemente a pandemia de Covid-19. A discussão agora diz respeito a decisões anteriores do CNJ que declararam vagos, portanto disponíveis aos aprovados no concurso, determinados cartórios em Alagoas.
Também têm sete processos que retornarão ao Plenário com os votos após vista regimental em processos relatados pela Corregedoria. Além de mais um processo envolvendo cartório, porém fora de Alagoas, a pauta é basicamente composta de processos disciplinares. Haverá ainda outros dois atos normativos, além de dois processos que demandam a competência do CNJ para controlar administrativa e financeiramente os tribunais brasileiros, à exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).
Pauta virtual
Até as doze horas de sexta-feira (13/5), outros 45 processos estão em análise na 105ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual do CNJ. São escolhidos para compor a pauta dessas sessões virtuais aqueles processos que não impliquem sustentação oral das defesas nem envolvam grandes divergências entre conselheiros e conselheiras.
A Corregedoria Nacional de Justiça incluiu, na pauta, os relatórios de duas inspeções realizadas a tribunais. O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) teve seus setores administrativos e judiciais inspecionados entre 7 e 9 de março deste ano. A inspeção também verificou o trabalho dos cartórios do estado. Outro tribunal que recebeu, entre 31 de janeiro e 4 de fevereiro deste ano, a equipe da Corregedoria foi o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), sediado no Rio de Janeiro. A exemplo da inspeção ao TJSE, o relatório também será votado na sessão virtual.
Em termos da natureza das matérias analisadas, predomina a pauta disciplinar. Nos 45 processos pautados até o momento, são 25 julgamentos da conduta de magistrados e magistradas. Entre todos os processos em análise, estão representados 20 dos 27 Tribunais de Justiça, os cinco tribunais da Justiça Federal e três da Justiça do Trabalho.
Racismo Zero
Após a sessão, às 18h30, será formalizada a adesão do CNJ à campanha RacismoZero, da Faculdade Zumbi dos Palmares. Na última quinta-feira (5/5), o CNJ publicou portaria que obriga as empresas contratadas para serviços de segurança privada a fornecer capacitação em ações de segurança humana a funcionários e funcionárias que exercerem suas funções no órgão. Com carga mínima de 10h, as capacitações deverão estar relacionadas, preferencialmente, a direitos humanos, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
