O Congresso Nacional informou ao Supremo Tribunal Federal que 404 parlamentares responderam ao pedido de detalhamento da liberação dos recursos das chamadas emendas de relator dos orçamentos de 2020 e 2021. A verba ficou conhecida como “orçamento secreto” pela falta de transparência na movimentação.
O pedido de informações havia sido feito aos parlamentares pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após os relatores do Orçamento de 2020 e 2021 terem dito que não guardavam esses registros.
Desconsideradas as licenças e afastamentos, o Congresso tem normalmente 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores. O pedido de Pacheco foi respondido por 340 deputados (66,2% da Câmara) e 64 senadores (79% do Senado) – na média, 78,7% do Congresso.
Do senador Márcio Bittar, relator da proposta de 2021, Pacheco recebeu a informação de que “não existe, (…) na posse do relator-geral, qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”.
Já Domingos Neto, relator da lei de 2020, afirmou que “não foram criadas regras específicas para a execução das programações derivadas de emendas de relator-geral, cuja execução ficou a cargo do Poder Executivo”
“Assim, cabe a esta Presidência apenas encaminhar todo o montante da documentação a este Supremo Tribunal Federal, demonstrado com isso que o Congresso Nacional tem adotado inúmeras medidas para assegurar transparência à execução das emendas de resultado primário RP 9 (emendas de Relator-Geral), apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”, afirma o documento, assinado por advogados do Senado.
Emendas de relator
Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios públicos e bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.
Em dezembro, Rosa Weber deu 90 dias para o que o sistema de monitoramento (com individualização, detalhamento e motivação da distribuição do dinheiro) fosse instituído. Em março, o Congresso pediu mais três meses ao STF para concluir o sistema, mas a ministra negou a extensão do prazo.
